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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Julho de 2015 - 11:58

O tempo de Serviço Público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista

A Emenda Constitucional n.º 20/98, também denominada primeira grande reforma da previdência social
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 17:08

Conamp questiona emenda à Constituição do RJ que trata de idade para aposentadoria compulsória

Segundo a Conamp, a afronta ao texto constitucional é evidente, uma vez que a Carta da República
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2014 - 13:20

Argumentos acerca do efeito vinculante no direito brasileiro

, bem como as principais críticas da Lei 11.417/2006 e da Emenda Constitucional de n°45
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:40

O rolezinho no shopping é legal a luz do direito?

garantido em nosso texto constitucional, conforme disposto no artigo 5°, inciso XV, da Constituição
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 13:20

Agravo de petição. Terço de férias.

O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 15:15

MP pode ter acesso a dados comerciais sigilosos

O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 15:45

Empregado será ressarcido de valor gasto com honorários

juízo seus interesses de maneira profissional, tendo em vista o direito constitucional de acesso à
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:07

Reduzida condenação a homem preso com 3,4 gramas de crack

De acordo com o ministro, deve-se levar em conta o princípio constitucional de individualização da
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 14:18

OAB questiona atuação de juízes de Direito de 2º grau no TJ-SC

, viola o direito de advogados e de representantes do Ministério Público de ter acesso aos tribunais por meio do quinto constitucional
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Julho de 2011 - 10:34

O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico para bioética

jurídica constitucional e no campo de todas as relações na esfera do direito infraconstitucional
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 16:16

Justiça determina que Ordem dos Músicos do Brasil não atrapalhe eventos musicais religiosos

como desrespeita o mandamento constitucional que, em seu artigo 19, impõe ao Estado não embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas"
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:21

Autorizada a cumulação de proventos a aposentado sujeito a dois regimes de previdência

embasada na ressalva constante do art. 11 da Emenda Constitucional n.º 20/98
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 14:31

Greve impede atendimento e Estado é condenado

Seguindo o princípio constitucional, que assegura ao cidadão o direito à saúde, a 5ª Vara da
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 15:15

Paciente terá tratamento de transtorno afetivo bipolar

dos medicamentos. Informou ainda que os remédios não são fornecidos pelo SUS. Sustentou seu pedido no direito constitucional à saúde.
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00

A teoria da separação de poderes e a divisão das funções autônomas no Estado contemporâneo - O Tribunal de Contas como integrante de um poder autônomo de fiscalização.

José Luiz Quadros de Magalhães é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Público e Constitucional
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00

Agravo regimental em mandado de segurança. Quebra de sigilo fiscal. Inexistência de direito líquido e certo ou ato ilegal e abusivo.

O sigilo fiscal não constitui garantia constitucional absoluta do indivíduo, mas meramente relativa
Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00

O constitucionalismo de Hans Kelsen contraposto ao de Carl Schimitt

pesquisador do programa de tutoria jurídica (PET-Jur) da PUC-Rio em Direito Constitucional.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00

Competência absoluta para Juizados. Será a solução?

em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

Habeas data. Informações relativas a concurso público. Adequação.

publicidade, "há outros princípios e interesses - também de estatura constitucional - que merecem guarida no
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor praticado contra menor de 14 anos. Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

julgador do princípio constitucional da razoabilidade como elemento norteador.

Exibindo resultado de 1421 até 1440 de um total de 17996

A Emenda Constitucional n.º 20/98, também denominada primeira grande reforma da previdência social

Segundo a Conamp, a afronta ao texto constitucional é evidente, uma vez que a Carta da República

, bem como as principais críticas da Lei 11.417/2006 e da Emenda Constitucional de n°45

garantido em nosso texto constitucional, conforme disposto no artigo 5°, inciso XV, da Constituição

O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art

O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a

juízo seus interesses de maneira profissional, tendo em vista o direito constitucional de acesso à

De acordo com o ministro, deve-se levar em conta o princípio constitucional de individualização da

, viola o direito de advogados e de representantes do Ministério Público de ter acesso aos tribunais por meio do quinto constitucional

jurídica constitucional e no campo de todas as relações na esfera do direito infraconstitucional

como desrespeita o mandamento constitucional que, em seu artigo 19, impõe ao Estado não embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas"

embasada na ressalva constante do art. 11 da Emenda Constitucional n.º 20/98

Seguindo o princípio constitucional, que assegura ao cidadão o direito à saúde, a 5ª Vara da

dos medicamentos. Informou ainda que os remédios não são fornecidos pelo SUS. Sustentou seu pedido no direito constitucional à saúde.

José Luiz Quadros de Magalhães é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Público e Constitucional

O sigilo fiscal não constitui garantia constitucional absoluta do indivíduo, mas meramente relativa

pesquisador do programa de tutoria jurídica (PET-Jur) da PUC-Rio em Direito Constitucional.

em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.

publicidade, "há outros princípios e interesses - também de estatura constitucional - que merecem guarida no

julgador do princípio constitucional da razoabilidade como elemento norteador.

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